Pauta da Sessão

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Sessão Ordinária 02/03/2026 (01/03/2026)

Nenhum item de pauta publicado para esta sessão.

Sessão Ordinária 11/03/2026 (10/03/2026)

Nenhum item de pauta publicado para esta sessão.

Sessão Ordinária 25/03/2026 (24/03/2026)

Pauta Sessão Ordinária 04/2026

Aprovado
PL15-2026 Projeto de Lei 15-2026