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História

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Da emancipação à contemporaneidade. A história de como a Câmara de Vereadores de Capitão se formou.

A gênese da representatividade política do atual município de Capitão remonta a um período de estrita subordinação administrativa, quando a localidade ainda figurava como parte integrante do território de Arroio do Meio. Sob uma ótica de governança pública, o primeiro ensaio de autonomia e defesa de interesses locais materializou-se com a atuação do professor Nelson Mombach, registrado como o primeiro vereador a representar a comunidade. O amadurecimento dessa identidade política culminou na sanção da Lei Municipal nº 46/65, em 20 de dezembro de 1965, que elevou a vila à categoria de Distrito, um avanço jurídico conquistado sob forte articulação do vereador Arnold Matte. Durante toda essa fase pré-emancipação, o controle social e a representação no legislativo matriz foram exercidos por lideranças históricas como Tranquilo Cadore, Nelson Vettorazi, Elemar Petry e José Elói Matte.

O verdadeiro rompimento institucional e a busca pela descentralização de recursos e do poder decisório eclodiram em 16 de março de 1990, com a formatação oficial do movimento emancipacionista. A articulação transcendeu o viés puramente político para se tornar um complexo projeto de gestão territorial, estruturado por uma comissão de mais de 60 líderes comunitários. A organização executiva desse colegiado — presidido por José Elói Matte, secretariado por figuras como Sueli Maria Rizzi e gerenciado financeiramente por Valmor Farias e outros líderes — foi a engrenagem técnica determinante para vencer as barreiras burocráticas estaduais. O referendo popular, instrumento máximo da democracia direta, ocorreu em 10 de novembro de 1991, conferindo legitimidade inquestionável ao processo com 967 votos favoráveis, representando o aval de 71% dos eleitores.

A consolidação jurídica do Poder Legislativo de Capitão ocorreu mediante a promulgação da Lei Estadual nº 9.561/92, em 20 de março de 1992, que oficializou a criação do ente municipal de direito público interno. Convocada a primeira eleição municipal para 3 de outubro de 1992 , formou-se o legislativo fundador, cujos poderes foram instalados oficialmente em 1º de janeiro de 1993. A esta primeira legislatura coube o complexo encargo de instituir o arcabouço legal primário do município, elaborando a Lei Orgânica, os primeiros regimentos e as diretrizes orçamentárias iniciais. Este corpo parlamentar constituinte foi composto por Guiomar Frohlich, Rui Bruxel, Valmor Farias, Sírio José Ziem, Valmor José de Siqueira, Willibaldo da Costa, Romualdo Rohr, Aires Daldon e Gilberto Cadore.

As legislaturas subsequentes evidenciaram a estabilização institucional e a evolução democrática da Casa. O pleito de 1996 garantiu a oxigenação do plenário com a inserção de novos edis, como Jarí Hunhoff e Flávio Roque Leidens, promovendo a continuidade fiscalizatória aliada a novas perspectivas de gestão. Contudo, o marco de maior relevância sociopolítica na estruturação contemporânea da Câmara ocorreu nas eleições do ano 2000. A posse da terceira legislatura, em 2001, registrou a quebra da hegemonia histórica masculina no parlamento local com a eleição de Angelita Fröhlich, a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo de Capitão. Este fato representa um salto analítico expressivo na pluralidade representativa e na modernização do debate político municipal.